Cadastre-se

Para usufruir deste serviço gratuito que a Sercomtel e a Sercomtel Internet está oferecendo, é necessária a leitura e o aceite dos termos do referido contrato.

SERCOMTEL AO AR LIVRE

  1. ÍNTEGRA DO CONTRATO
    1. Os termos abaixo se aplicam ao serviço SERCOMTEL AO AR LIVRE oferecido pela SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES E SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A, doravante referidas como SERCOMTEL.
  2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

    Durante o prazo deste contrato, a SERCOMTEL fornecerá ao usuário acesso grátis à internet que, considerando a própria natureza do serviço, tem garantias limitadas, conforme descritas na cláusula 6 abaixo. Este acesso não fornece serviço próprio de envio, recebimento e armazenagem de e-mails.

  3. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
    1. Todo usuário que deseje utilizar o serviço SERCOMTEL AO AR LIVRE da SERCOMTEL deverá efetuar o cadastro dos seus dados, inclusive o LOGIN.
    2. O LOGIN escolhido pelo usuário será de uso do mesmo, mas de propriedade exclusiva da SERCOMTEL, devendo ser validado e podendo ser recusado caso tenha alguma inconsistência, a critério exclusivo da SERCOMTEL.
    3. Após o cadastro a Sercomtel enviará, através de SMS, para o telefone celular cadastrado, uma senha. O usuário deverá usar o login e senha para acessar a rede Sercomtel ao Ar Livre.
    4. O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade do seu login e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta.
    5. O usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento, no link “Minha Conta”.
    6. O usuário concorda em notificar imediatamente a SERCOMTEL sobre qualquer uso não autorizado de seu login ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.
  4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. Faz parte da política da SERCOMTEL respeitar a privacidade de seus usuários.
    2. No tocante aos e-mails do usuário em outros provedores enviados/recebidos através deste serviço gratuito, a SERCOMTEL os considera correspondência privativa trocada entre o remetente e o destinatário. Assim sendo, a SERCOMTEL não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas. No entanto, o usuário expressamente concorda que a SERCOMTEL poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigado:
      1. para cumprir disposição legal;
      2. para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
      3. para fazer cumprir os termos do serviço;
      4. para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; ou;
      5. para proteger o interesse da SERCOMTEL ou de terceiros.
    3. O usuário reconhece e concorda que a SERCOMTEL não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários, conforme disposto acima, e que não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
    4. O usuário autoriza a SERCOMTEL a monitorar seu acesso e sua navegação na rede mundial de internet para os fins exclusivos de:
      1. Fazer cumprir os termos do serviço;
      2. Responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
      3. Proteger o interesse da SERCOMTEL ou de terceiros;
      4. Identificar e resolver problemas técnicos;
      5. Identificar grupos de perfil de usuários para orientação publicitária.
      6. Cumprir decisões judiciais.
  5. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
    1. Como condição para se registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, o usuário concorda em:
      1. ser maior de 18 anos;
      2. que não utilizará tais serviços para fins ilegais;
      3. não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
      4. não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
      5. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters");
      6. não utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Troia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
      7. não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
      8. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
      9. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
      10. ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir;
      11. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
      12. cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
      13. ser sua responsabilidade providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, computador e modem;
      14. ter o acesso cancelado caso a SERCOMTEL tome o conhecimento, por si ou por terceiros, que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.
    2. Se, a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato, a SERCOMTEL identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo usuário não são corretos, o Contrato será rescindido automaticamente sem aviso.
  6. GARANTIA LIMITADA
    1. A A utilização do serviço é feita sob inteira responsabilidade do usuário. O serviço será fornecido gratuitamente e depende da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário e do destinatário da mensagem. Tendo isso em consideração, a SERCOMTEL empregará seus melhores esforços para assegurar que o serviço funcione da melhor forma possível. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via internet, a SERCOMTEL não pode garantir que o serviço funcione corretamente, podendo inclusive ocorrer extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados, de informações pessoais armazenadas no SERCOMTEL AO AR LIVRE. Ao usuário é aconselhado a não confiar exclusivamente no serviço para enviar informações importantes ou confidenciais e a SERCOMTEL não será responsabilizada por qualquer falha resultante deste serviço.
    2. A SERCOMTEL não oferece garantias de qualquer natureza com relação a este serviço, sejam expressas ou implícitas.
    3. A SERCOMTEL não garante que este serviço será adequado às necessidades do usuário ou que será prestado de maneira ininterrupta ou livre de erros.
    4. O usuário reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtidos através deste serviço ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador.
    5. A SERCOMTEL não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que este serviço da SERCOMTEL será fornecido tal como estiver disponível.
    6. A SERCOMTEL não é, e nem será responsável, no tocante ao objeto deste contrato:
      1. pela qualidade da conexão do computador do usuário à internet em qualquer circunstância;
      2. pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros;
      3. pela impossibilidade de utilização do serviço em razão da incompatibilidade do mesmo com a configuração técnica do computador do usuário;
      4. pela desobediência, por parte do usuário, das regras e condições de uso estabelecidas pelos provedores de acesso aos quais o usuário tente se conectar;
      5. por quaisquer danos sofridos pelo usuário em razão da incorreta utilização do serviço fornecido pela SERCOMTEL;
      6. pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do usuário durante a conexão de seu computador à internet através de terceiros, independentemente, inclusive, da conexão ter sido realizada por meio de software fornecido pelo SERCOMTEL AO AR LIVRE;
      7. pela disponibilização de suporte técnico ou help desk.
  7. INDENIZAÇÃO
    1. O usuário concorda em indenizar e isentar a SERCOMTEL, e seus colaboradores, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pela SERCOMTEL com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através do serviço que ocorram sob a senha ou login do usuário e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
  8. USO DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO
    1. Exceto pelas informações obtidas pela SERCOMTEL através do monitoramento mencionado na cláusula 4 acima, que somente poderão ser utilizadas ou divulgadas nos termos mencionados em referido dispositivo, o usuário expressamente autoriza a SERCOMTEL, ou alguém por ela indicado, a revelar as informações de registro e as informações sobre utilização do serviço do SERCOMTEL AO AR LIVRE, para fins comerciais, inclusive de marketing.
    2. O usuário concorda expressamente que a SERCOMTEL não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ela reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o usuário expressamente isenta a SERCOMTEL de toda e qualquer responsabilidade, incluindo, mas não se limitando, a transmissão ao usuário de mensagens que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Troia", ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado ("spam" ou "junk mail") ou correntes ("chain letters").
  9. MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO E DOS TERMOS DO SERVIÇO
    1. A SERCOMTEL poderá eventualmente modificar os termos do serviço aqui especificado a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia.
    2. A SERCOMTEL reserva-se o direito de modificar, interromper temporária ou definitivamente o serviço a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
  10. RESCISÃO
    1. É obrigatório ao usuário solicitar o cancelamento do Contrato quando não houver interesse na continuidade da prestação do serviço.
    2. A SERCOMTEL irá considerar como usuário inativo qualquer usuário que fique 180 (CENTO E OITENTA) dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar o serviço, reservando-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar o login do mesmo.
  11. IDIOMA
    1. É vontade expressa das partes que o presente instrumento, assim como todos os documentos relacionados ao mesmo, sejam redigidos em português.
  12. NOTIFICAÇÃO
    1. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ao endereço: webmaster@sercomtelaoarlivre.com.br. Não obstante presente cláusula, a SERCOMTEL poderá divulgar notificações ou mensagens através de E-MAIL, SMS ou PÁGINA ELETRÔNICA, para informar o usuário de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.
  13. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O usuário e a SERCOMTEL concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
    2. Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviço" e "login de usuários" são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do usuário. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
    3. O usuário reconhece e aceita as cláusulas acima.